Notícias Empresariais
xProjeto na Câmara reduz tributo de resseguradoras nacionais
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende reduzir a carga tributária das resseguradoras nacionais e ampliar sua competitividade frente às empresas estrangeiras que atuam no mercado brasileiro. O Projeto de Lei nº 3.540/2026, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), propõe...
Leia na integraLegislação Tributária Federal: Receita esclarece novas regras
A legislação tributária federal ganhou novos esclarecimentos da Receita Federal por meio de recentes Soluções de Consulta da COSIT. As orientações impactam diferentes tributos e reforçam a importância de empresas acompanharem a interpretação oficial da...
Leia na integraEmissão do CNPJ alfanumérico começa em 31 de julho: fique atento aos golpes
A Receita Federal passará a emitir, em 31 de julho de 2026, o CNPJ no formato alfanumérico. A mudança será aplicada apenas às novas inscrições e não terá cobrança. O órgão também não entrará em contato por WhatsApp, e-mail ou SMS para solicitar...
Leia na integraAcidente de trabalho: perícia médica é decisiva para a concessão de benefícios do INSS
O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado em 27 de julho, reforça a importância da adoção de medidas capazes de preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Em 2023, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) destaca a...
Leia na integraTransação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. As adesões poderão ser realizadas até 30 de outubro de...
Leia na integraSenado aprova aposentadoria com idade mínima para agentes de saúde
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que altera as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A votação ocorreu em dois turnos com amplo consenso: foram 73 votos favoráveis e...
Leia na integraCâmara cria política nacional para impulsionar negócios liderados por mulheres
A busca pela independência financeira e pelo fortalecimento do empreendedorismo feminino no Brasil pode ganhar um marco histórico. Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2632/26, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que institui a Política Nacional Integrada de Autonomia...
Leia na integraICMS: NF-e será obrigatória em operações do varejo que gerem crédito ao adquirente
Contribuintes varejistas deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, nas operações em que o adquirente puder aproveitar crédito do ICMS. A mudança está prevista no Ajuste SINIEF nº...
Leia na integraSolicitações de estorno no FGTS Digital avançam e empregadores já podem pedir restituição
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), está avançando na análise dos pedidos de estorno registrados no FGTS Digital. Até o momento, mais de 140 mil solicitações já foram avaliadas e, nos casos em que houve deferimento, os...
Leia na integraMP do Imposto Seletivo deve ficar para depois de agosto
O governo federal deve adiar para a segunda quinzena de agosto o envio da medida provisória (MP) que regulamentará aspectos do Imposto Seletivo (IS), um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária. A expectativa inicial era de que o texto fosse encaminhado ao Congresso ainda em julho, mas a equipe econômica...
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